DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.